Sistema Municipal de Áreas Protegidas - SMAP

A criação de um Sistema Municipal de Áreas Protegidas, que inclui as Unidades de Conservação e os Parques, é uma das metas do Plano Municipal de Conservação e recuperação da Mata Atlântica de João Pessoa.

A Elaboração da Lei utiliza os seguintes instrumentos: Plano da Mata Atlântica Municipal, Plano Diretor, Código de Meio ambiente municipal e legislação ambiental pertinente.

Estratégia da Lei: associar a preservação ambiental com a melhoria da qualidade de vida da população urbana do município, estabelecendo uma metodologia participativa que contemple ações socialmente inclusivas.

Equipe: Divisão de Estudos e Projetos da SEMAM - JP com a colaboração da SEPLAN - JP e COMAM - JP. Participação da sociedade civil e demais órgãos ambientais.  

Abaixo o projeto de Lei que foi entregue à Câmara Municipal em 13 de Abril de 2011 e aprovado em 14 de junho de 2011.


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